A Gestão Democrática tem previsão na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que nos seus artigos 14 e 15, toma como princípios a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, bem como a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Para Carmo (2010), a Gestão Democrática constitui, portanto, uma forma de gestão de uma instituição de forma a possibilitar a participação de todos com democracia e transparência. Tal processo pode constituir-se de diversos elementos considerados básicos, como a constituição e atuação do Conselho Escolar, a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico de forma participativa e coletiva, bem como a fiscalização de verbas destinadas à escola, bem como outros atributos pertinentes.
Portanto, almeja-se a descentralização e autonomia da gestão escolar (uma das mais importantes tendências em termos de reforma educacional) como objetivo a ser alcançado através da difusão da gestão democrática, colocada por Medeiros (2006, p.1) como um processo associado ao "estabelecimento de mecanismos formais e de práticas cotidianas que visam à participação dos diferentes atores sociais implicados, seja no nível dos sistemas ou das unidades de ensino, nos processos de planejamento, tomada de decisão e avaliação inerentes à organização e funcionamento desses espaços".
REFERÊNCIAS
CARMO, Ana Lídia Lopes do. Gestão democrática. Disponível em <http://www.infoescola.com/educacao/gestao-democratica/>Acesso em 01 jun.2013.
MEDEIROS, I.L.P. Gestão democrática e escolha do diretor de escola. In LUCE, M.B; MEDEIROS, I.L.P(orgs). Gestão escolar democrática: concepções e vivências, Porto Alegre: UFRGS, 2006, pp.51-63.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases. Brasília, 1996.
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